As Finanças Locais enquanto instrumento do Desenvolvimento Económico

RESUMO
Pretende-se, no presente artigo, sublinhar a relevância do Poder Local - e, mais específicamente, das Finanças Locais - para a implementação de um modelo consistente de Desenvolvimento Económico. Procura-se, ainda, defender a indispensabilidade de uma Política de Ordenamento do Território, da elaboração de Planos Indicativos Regionais e Sectoriais e da selecção dos sectores estratégicos nacionais, tendo em vista a concretização de medidas de incentivo viabilizadoras de um modelo consistente de desenvolvimento e de internacionalização da economia portuguesa, com aproveitamento de vantagens competitivas dinâmicas. Conclui-se com a apresentação de propostas alternativas, no quadro de uma política de rigor orçamental e das negociações em curso com a "troika".

ABSTRACT
With this article, we intend to stress the importance of the Local Power and, in particular, of the Local Finance for the implementation of a consistent Economic Development Model. We, hereby, also try to defend the need for a Regional Planning Policy, for Regional and Sector Indicative Programmes and for the selection of national strategic sectors, with the view of reaching the incentive measures, which may allow for a consistent model regardind the development and the internationalization of the Portuguese Economy, thus considering the dynamic competitive advantages. It is then possible to conclude the presentation of alternative proposals within the framework of a strict budgetary policy, as well as with the current negotiations with "troika".

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© 2006-2010, António Rebelo de Sousa.
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