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A Reforma do Sistema Político Sou dos que defendem, abertamente, duas reformas: uma, a nível nacional (embora admitindo que seria desejável que os restantes Estados Membros da UE adoptassem a mesma solução) e outra, a nível comunitário. A primeira consistiria em fazer coincidir as eleições legislativas com as eleições para o Parlamento Europeu. A coincidência das duas eleições, para além de permitir obter economias diversas, criaria condições para um maior envolvimento do eleitorado com as questões europeias (contribuindo para um abaixamento do absentismo nas eleições para o Parlamento Europeu), bem como aumentaria de quatro para cinco anos o mandato da Assembleia Legislativa e do Governo. É claro que tal implicaria alguma redução da capacidade de fiscalização do Executivo (embora continuasse a existir sempre o recurso da dissolução). Todavia, a adopção desta minha proposta apresenta diversas vantagens, inclusive a possibilidade de permitir, mais facilmente, a adopção de políticas reformadoras, a prazo, bem como uma maior facilidade de articulação de políticas supra-nacionais ou pluri-nacionais. A segunda teria que ver com a criação, a nível comunitário, de um Senado, no qual estariam representados os Estados-Membros em posição de igualdade, à semelhança do que sucede nos E.U.A. Tal permitiria solucionar o problema da maioria qualificada, conciliando-se o princípio da proporcionalidade demográfica (a que, no essencial, obedece a eleição do Parlamento Europeu) com o princípio da soberania dos Estados-Membros (a que obedeceria a lógica da eleição do Senado). A legislação tida como mais relevante – bem como as principais decisões políticas, incluindo a da designação do Presidente da Europa e do Presidente da Comissão Europeia – teriam que passar pelo Parlamento e pelo Senado. Trata-se de se descomplexificar o que parece ser complexo. Em vez de se adoptar um pretenso “Código” de acordo com o qual existiriam decisões tomadas por X% dos votos, outras tomadas por Y% dos votos e outras por X% dos votos na base de um critério e Z% na base de outro critério, todas seriam adoptadas por maioria, muito embora algumas tivessem que passar pelas duas Câmaras. É claro que alguns dirão que se está a pretender importar dos EUA um modelo que não serve à Europa. Pena é que esses eternos críticos jamais tivessem proposto um modelo razoável, sensato e minimamente eficaz para o nosso Continente ... Setembro de 2004
© 2006-2010, António Rebelo de Sousa. |
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